Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O presente sistema RelGuard CRM é operado por Nova Era Technology, empresa com sede em Campinas/SP, Brasil, voltado exclusivamente a acompanhamento processual com análise jurídica completa, jurisprudências STJ & TJSP e réplica robusta — tudo num único painel seguro.

Contato do encarregado (DPO): contato@novaeratechnology.com

2. Dados Coletados

O sistema coleta e processa exclusivamente:

Dados de autenticação: endereço de e-mail e senha (armazenada em hash bcrypt)
Dados de sessão: token JWT armazenado em cookie HttpOnly seguro (validade: 8 horas)
Dados jurídicos: informações relativas ao processo judicial (partes, documentos, andamentos), inseridas exclusivamente pelo usuário autorizado
Logs de acesso: data/hora e endereço IP de acesso (fins de segurança)

3. Finalidade e Base Legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (Lei 13.709/2018 — LGPD):

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Autenticação e controle de acesso	Art. 7º, II — execução de contrato / Art. 7º, IX — interesse legítimo
Gestão do processo judicial	Art. 7º, VI — exercício regular de direitos em processo judicial
Segurança e logs de acesso	Art. 7º, IX — interesse legítimo do controlador

4. Compartilhamento de Dados

Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais. O sistema pode compartilhar informações apenas com:

Cloudflare, Inc.: provedor de infraestrutura (hospedagem, segurança CDN, banco de dados D1) — sujeito ao DPA da Cloudflare e ao Privacy Shield EU-US
Autoridades judiciais: quando exigido por ordem judicial ou obrigação legal

5. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações
Senhas armazenadas exclusivamente em hash bcrypt (fator de custo 10)
Autenticação via JWT com expiração de 8 horas
Cookie de sessão: HttpOnly, Secure, SameSite=Strict
Proteção anti-bot via Cloudflare Turnstile na página de login
Acesso restrito: somente usuários explicitamente cadastrados
Dados indexados como noindex, nofollow — inacessíveis a mecanismos de busca

6. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário à condução do processo judicial voltado exclusivamente a acompanhamento processual com análise jurídica completa, incluindo eventuais recursos, e pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (Marco Civil da Internet — art. 15: 6 meses de logs). Após o encerramento definitivo do processo, os dados poderão ser excluídos mediante solicitação dos titulares.

7. Direitos dos Titulares (LGPD, art. 18)

Os titulares dos dados têm direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento (quando aplicável)

Para exercer seus direitos, contate: contato@novaeratechnology.com

8. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.